Propositura de medidas judiciais visando a anulação de lançamentos fiscais; a restituição e/ou compensação de indébitos tributários; a declaração de ilegalidade/inconstitucionalidade de exigências fiscais e obrigações acessórias; bem como a apresentação de defesas em execuções fiscais.
Apresentação de defesas/impugnações administrativas contra autuações fiscais junto às Receitas Federal e Estadual. Interposição de recursos em segunda instância (CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Tribunais Administrativos Tributários), com a realização de Sustentação Oral.
Elaboração de pareceres jurídicos com sugestões de procedimentos para redução da carga tributária (PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL e IR), tais como isenção, imunidade e não-incidência.
Planejamentos societários objetivando a proteção do patrimônio da empresa e dos sócios.
Contencioso Tributário Administrativo
Atuação em defesas administrativas de diversos tipos de processos tributários. A defesa é feita nas esferas federal, estadual e municipal. A atuação acontece junto a órgãos como CAT, TARF, CARF, Receita Federal e PGFN, por exemplo. O núcleo contencioso administrativo presta acompanhamento e suporte durante todas as fases do processo.
Contencioso Tributário Judicial
Atuamos na representação dos clientes em ações judiciais dentro da área tributária, como, execuções fiscais, ações anulatórias de débitos tributários, entre outras.
Nossa experiência permite um vasto conhecimento em causas tributárias de diversos setores da economia. Além disso, também é feito um trabalho preparatório de orientação sobre como o cliente deve proceder em tribunais.
Diagnóstico Fiscal
Análise da operação e documentação da empresa visando encontrar oportunidades para otimização tributária. O trabalho de diagnostico fiscal é um estudo aprofundado para identificar quais tributos foram pagos de forma indevida ou quais não foram pagos, evitando riscos para o cliente.
Revisão e Planejamento Tributário
A revisão e o planejamento do pagamento de tributos é um trabalho complementar ao diagnóstico fiscal, contemplando a estruturação de planos de pagamento inteligente de tributos, avaliação de créditos e passivos e otimização fiscal, considerando também questões societárias, contratuais e financeiras.
Tributos Federais e Estaduais
Consultoria especializada em impostos federais e estaduais que incidem sobre a operação da empresa. Após entender as necessidades e identificar as oportunidades para o cliente, os advogados tributaristas podem indicar uma estratégia para maximização de resultados.
Impostos Diretos e Indiretos
Estudo fiscal para identificar os impostos pagos de forma indireta pelo cliente, levando em consideração as normas da sua área de atuação. Após verificada alguma irregularidade no pagamento de tributos, atuamos para garantir a restituição de tributos diretos e indiretos para seus clientes.
